Num momento em que a Polícia Federal na Bahia se prepara para entrar nas investigações de baianos alvos da Lava Jato, o contingenciamento de 44% determinado pelo governo federal no orçamento de custeio para 2017 ameaça o andamento da maior operação de combate à corrupção deflagrada no país.
O alerta é do diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADFP) na Bahia, Rony José Silva, que aguarda os desdobramentos dos inquéritos de 22 políticos baianos, que foram encaminhados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Federal na Bahia e ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Na lista dos baianos investigados, estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB); o secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-governador Jaques Wagner (PT); o prefeito ACM Neto (DEM), o vice-governador da Bahia, João Leão (PP); vereadores de Salvador e deputados estaduais.
O delegado Rony José Silva disse, ainda, que a falta de estrutura da polícia, decorrente das limitações orçamentárias, tem feito, inclusive, com que o instituto da delação premiada no Brasil venha sendo usado para compensar as deficiências investigativas da polícia.
"A polícia está sem elementos, sem equipamentos, sem tudo para poder investigar, e você está fazendo barganhas com criminosos para poder avançar na investigação", denuncia Rony José Silva.
"O corte (no orçamento) é terrível, porque não temos como fazer planejamento de médio e longo prazos".
Simpósio
Esta questão está na pauta de assuntos a ser debatida no II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção promovido pela ADPF em Salvador, nos dias 24 e 25 de agosto, no cinema UCI-Orient do Shopping Barra.
Com o tema "Novos instrumentos de investigação criminal e processo penal para o enfrentamento da corrupção", o simpósio vai reunir representantes vinculados à segurança pública e à defesa nacional, advogados, formadores de opinião, imprensa e a sociedade civil. Entre os palestrantes estão ministros, juízes e delegados das polícias federal e civil.
O delegado Rony Silva explica que a ideia é estreitar o diálogo entre a ADPF e a sociedade, e incluir os diversos públicos no debate sobre corrupção. "Vamos falar sobre persecução penal, colaboração premiada, investigação defensiva, lei de abuso de autoridade, foro privilegiado".
As inscrições para o simpósio podem ser feitas pelo site do evento. Mais informações no site da entidade.
Sobre o impacto do corte no orçamento da Polícia Federal, o diretor regional da ADPF disse que os prejuízos são grandes para a corporação. Ele informou que a PF tem hoje, em todo o país, o mesmo efetivo que havia em 1985.
São 1.300 delegados na ativa, mais de 500 cargos de delegados vagos e a perspectiva de aposentadoria de 900 delegados nos próximos quatro anos. Sem contar a reforma da Previdência que deve, diz ele, estimular novas aposentadorias e piorar mais o quadro.
Segundo Roney Silva, essa questão só será resolvida com a garantia de um texto Constitucional que dê à Polícia Federal autonomia orçamentária, administrativa e financeira. Subordinada ao Ministério da Justiça, a PF tem seu orçamento atrelado ao Executivo, além de os cargos de comando estarem sujeitos à indicação política.
"O estado não pode negligenciar com a polícia. Estamos muito preocupados e, a continuar assim, não temos como fazer o combate à corrupção de forma adequada", ressaltou o diretor da ADPF.
