Após a aprovação de uma série de propostas sobre proteção das mulheres na semana passada, em razão do Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional retoma nesta semana a análise de projetos na área de segurança pública.
A discussão sobre matérias relacionadas a esse tema se intensificou após o anúncio da intervençãofederal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.
Um dos textos na pauta do Senado ainda guarda relação com a data de luta pela igualdade de gênero. A proposta aumenta a pena do crime de feminicídio quando, entre outras hipóteses, o autor estiver descumprindo medida de proteção prevista pela Lei Maria da Penha.
A lista de votações do plenário também prevê a análise de outros dois projetos que promovem mudanças no Código Penal. Uma dessas propostas extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos.
Pelo texto, as regras de atenuante genérica e de contagem de prazo prescricional deverão ser excluídos da lei, deixando de beneficiar jovens que cometem crimes já na maioridade.
Outro projeto que pode ser analisado pelos senadores aumenta a pena para crimes cometidos em situação de tocaia nas proximidades de casas, no interior de escolas ou em raio de até cem metros de escolas.
Há ainda uma proposta que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O projeto é resultado de uma CPI do Senado que tratou do assassinato de jovens no país.
Entre os objetivos do plano, está, além da redução do número de homicídios de adolescentes, a diminuição das mortes de policiais.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, pode ser iniciada a análise do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto ainda não foi incluído na pauta do plenário, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a matéria está pronta para ser votada.
O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social. Pelo texto, trabalharão em conjunto: PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
Na terça-feira (13), está prevista uma reunião do grupo de trabalho da Câmara sobre segurança pública. O grupo conta com parlamentares que vão tentar chegar a um consenso sobre propostas de segurança a serem votadas no plenário.
A comissão externa criada para acompanhar a intervenção federal no Rio de Janeiro também fará uma reunião de trabalho no mesmo dia. O grupo foi criado pelo presidente da Câmara para fiscalizar as ações do governo federal no estado.
Pauta econômica
Apesar de o tema da segurança dominar o debate, a Câmara pode votar um pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto que trata da reoneração da folha de pagamentos.
O texto acaba com a desoneração para a maioria dos setores hoje beneficiados. Até a última semana, não havia acordo entre governo e deputados sobre pontos do texto, como o número de setores que continuarão pagando menos tributos, bem como o prazo para a extinção do benefício.
Está prevista também para terça-feira a instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta de privatização da Eletrobras.
A instalação, que terá também a eleição do presidente do colegiado, chegou a ser marcada para a última semana, mas acabou adiada.
