Salvador, na Bahia — A Comissão Europeia divulgou suas primeiras conclusões sobre a investigação que avaliou se a Meta e o TikTok cumpriram a Lei de Serviços Digitais (DSA). O veredito inicial aponta que as plataformas dificultaram o acesso a dados e não atenderam a todas as obrigações de transparência previstas na norma.
O que foi apurado
Segundo a Comissão, as empresas criaram barreiras que tornaram mais difícil para pesquisadores obter as informações necessárias para estudar o impacto das redes sociais na saúde física e mental — justamente o tipo de monitoramento que a DSA exige.
- Dificuldade de acesso a dados por pesquisadores;
- Procedimentos com etapas desnecessárias e exigências adicionais;
- Sistemas de denúncia considerados de difícil acesso e ineficazes nas plataformas da Meta, como Facebook e Instagram.
As infrações relatadas incluem etapas extras e exigências que limitaram pedidos de acesso a informações públicas, além de mecanismos de denúncia pouco acessíveis para conteúdos como abuso infantil e material terrorista.
Possíveis consequências e respostas
Se as conclusões se confirmarem, as empresas poderão ser obrigadas a pagar multa de até 6% do faturamento global, informou a Comissão.
Dentre as duas investigadas, a Comissão considerou a situação da Meta mais preocupante. O TikTok, por sua vez, pediu esclarecimentos sobre como conciliar as obrigações de transparência da DSA com as exigências de proteção de dados do GDPR.
A Meta afirmou que introduziu mudanças nas opções de denúncia, no processo de apelação e nas ferramentas de acesso a dados desde a entrada em vigor da DSA e que acredita que essas medidas estão em conformidade com a lei da UE.
As conclusões são preliminares e a investigação continua em andamento. As empresas ainda podem analisar os achados, apresentar esclarecimentos e adotar medidas para corrigir possíveis falhas. A Meta indicou que pretende negociar com a Comissão, enquanto o processo segue sujeito a novas avaliações e à possibilidade de sanções.
