A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma importante proposta que permite aos estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a opção de saldar parte de seus débitos prestando serviços públicos. A medida, que ainda passará por análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representa uma alternativa ao projeto inicial que sugeria o perdão integral das dívidas dos beneficiários do Fies.
A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), integra um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3652/2023. Neste novo documento, consta a possibilidade de abatimento das dívidas por meio da participação dos devedores em programas de apoio ao serviço público nas áreas de saúde, educação e assistência social, entre outras.
O acordo estabelecido prevê que, para cada semana de trabalho de, no mínimo, 20 horas, o estudante devedor do Fies terá direito ao abatimento de uma parcela da dívida. Adicionalmente, os custos com transporte e alimentação serão ressarcidos.
Em sua defesa da proposta, a senadora Seabra enfatizou a importância de uma avaliação criteriosa para não prejudicar a sustentabilidade do Fies. “O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço,” afirmou a senadora, destacando a relevância do Fies como ferramenta de acesso e financiamento ao ensino superior.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), apontou os benefícios adicionais da medida. Segundo ele, a proposta facilita o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho em suas áreas de formação. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, declarou Arns.
