Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir, na tarde desta segunda-feira (21), um processo para apurar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura.
A sindicância vai analisar a denúncia de Calero de que teria sofrido pressão do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo no centro histórico de Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
O presidente Michel Temer anunciou, por meio do porta-voz, que Geddel será mantido no cargo, conforme havia antecipado o Blog de Cristiana Lôbo. O ministro chegou a telefonar para integrantes da Comissão de Ética, a fim de que a análise do caso dele fosse acelerada.
Mais cedo em reunião pela manhã, a maioria dos integrantes da comissão votou favoravelmente à abertura de um processo. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos membros adiou a abertura oficial do procedimento investigatório.
Dos sete integrantes da comissão, cinco votaram na reunião pela manhã a favor de abrir o processo. À tarde, com a continuidade da reunião, o conselheiro que havia solicitado vista abriu mão do pedido e se posicionou a favor da abertura do processo.
A assessoria de Geddel informou que o cancelamento da vista foi pedido à comissão pelo próprio ministro e que, por enquanto, ele não voltará a se pronunciar sobre o assunto.
Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, objetivo da decisão foi não atrasar o processo. “O conselheiro José Leite Saraiva Filho, em um gesto de boa vontade, trouxe a reflexão de que não gostaria de atrasar o processo. Ele portanto alterou seu posicionamento e passou a acatar a abertura imediata do processo”, afirmou.
A partir da notificação, ainda nesta segunda, Geddel terá dez dias para apresentar defesa. “Ele mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez à comissão”, disse Menezes sobre o ministro.
Em relação à ligação de Geddel para o presidente da comissão no meio da tarde pedindo agilidade no caso dele, Menezes falou que recebeu o telefonema enquanto o conselheiro Saraiva se manifestava a favor da abertura do processo. Segundo ele, o trabalho não foi” apressado” nem “influenciado”.
“Todos os conselheiros são indicados por nomeação presidencial. Nós temos plena confiança de que todos os conselheiros agem com absoluta isenção. Nossa confiança no conselheiro Saraiva é absoluta. Não há qualquer elemento de interferência externa”, alegou Menezes.
O relator para o caso ainda não foi escolhido. Caso Geddel seja considerado culpado, o regimento prevê desde a possibilidade de advertência até a recomendação de exoneração.
Apesar de o processo ser considerado prioritário para a comissão, não é possível garantir que o caso será apreciado já na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Na avaliação de Menezes, também não se justifica convocar uma sessão extra.
“Não se justifica fazer reunião extraordinária para esse fim. A pauta da comissão não se resume a um único caso, por mais que tenha importância. Avaliamos que o calendário está apropriado.”
O projeto em questão estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por motivos técnicos.
À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado (19) ter conversado com o então ministro da Cultura sobre o embargo do Iphan a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, mas, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar a ele sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.
As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. Parlamentares contrários ao governo de Michel Temer querem que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. Eles também pretendem convocar Geddel e Marcelo Calero para que os dois prestem esclarecimentos sobre o caso em comissões da Câmara e do Senado.
