Na manhã desta quarta-feira (13/9), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o protocolo “Não Nos Calaremos”, voltado para estabelecimentos comerciais e locais públicos em casos de violência sexual contra mulheres. O protocolo foi inspirado nas normas estabelecidas por Barcelona, na Espanha, em 2018, que serviram como base para a prisão preventiva do jogador brasileiro Daniel Alves, indiciado por suspeita de estupro em janeiro deste ano.
Compilado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o relatório condensa seis projetos de lei em tramitação no Senado sobre o tema e será enviado diretamente para votação em plenário. Agora, a decisão sobre quando o projeto será pautado cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Obrigações e penalidades
Caso o protocolo seja aprovado, boates, shows e eventos esportivos terão adesão obrigatória. Estes estabelecimentos ficarão sujeitos a multas de até R$ 50 mil caso não cumpram as normas, podendo também ser proibidos de vender bebidas alcoólicas até que a situação seja regularizada. Para restaurantes, bares e hotéis, a adesão é facultativa. No entanto, aqueles que aderirem receberão um selo de identificação e deverão cumprir as mesmas regras.
Formação e responsabilidades
O protocolo estabelece que cada local deve ter um profissional, preferencialmente mulher, treinado para prestar assistência a possíveis vítimas de violência sexual. Além disso, os estabelecimentos devem identificar e monitorar áreas de risco, como locais escuros ou escondidos, e oferecer transporte gratuito para a vítima a um local seguro.
Detalhes do protocolo
O texto prevê ainda que colaboradores de estabelecimentos e eventos devem receber treinamento específico para identificar diferentes tipos de violência sexual. Em casos de suspeita, medidas imediatas devem ser tomadas para garantir a segurança da vítima, incluindo a possibilidade de retirada do agressor do local e o acionamento dos canais de denúncia.
Em um cenário onde muitas vezes a vítima não consegue verbalizar o “Não”, o protocolo “Não Nos Calaremos” busca empoderar a sociedade como um todo no combate à violência contra a mulher. “Coibir a violência contra a mulher deve ser um compromisso coletivo”, ressaltou a senadora Mara Gabrilli.
