A comissão na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) terá sua primeira reunião nesta terça-feira (10). Segundo o presidente do grupo, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), o encontro vai começar a traçar o plano de trabalho do grupo.
Ainda na manhã de hoje, ele se reuniu com o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo. "Vamos ver se realmente a comissão tem condição de apresentar um trabalho ainda esse ano. Queremos fazer estudos, algumas audiências públicas, porque essa discussão não pode ficar apenas entre os parlamentares", explicou Rangel, que já havia apresentado no Legislativo a proposta de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) incorpore as funções do TCM. Para a atual comissão, ele também levantou a possibilidade de fazer viagens para avaliar como funciona o trabalho de fiscalização de contas em estados onde não existe o TCM.
Além da Bahia, apenas Goiás, Ceará e Pará possuem um órgão semelhante. "É uma estrutura que não é necessária. Acho que inclusive ajudaria a reduzir o orçamento", constatou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias. Também participam do grupo os parlamentares Leur Lomanto Junior (PMDB), Nelson Leal (PSL), Alan Sanches (PSD), Ivana Bastos (PSD), Aderbal Caldas (PP), Luiza Maia (PT), Luciano Simões Filho (PMDB) e Fabíola Mansur (PSB). Mesmo com a comissão começando a trabalhar ainda este mês, Rangel acredita que uma possível extinção do TCM só seria colocada em prática a partir de 2017. "O orçamento de 2016 já está aí", explicou o deputado. Ainda não há uma previsão de quanto tempo o grupo precisar concluir os estudos e levar o tema para votação na Assembleia.
