A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), um requerimento de urgência para um projeto que dobra a alíquota aplicada sobre a receita bruta das casas de apostas, de 12% para 24%. A decisão foi tomada em Brasília e teve repercussão na Bahia. Com a urgência aprovada, o texto pode seguir como um atalho para o plenário, sem passar por outras comissões — caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando levá‑lo a voto.
A articulação para pedir essa urgência foi liderada por deputados do PT, com o aval da equipe econômica do governo. O movimento busca recompor parte da arrecadação perdida após a derrubada da MP 1303/2025. O projeto que recebeu o pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias e assinado por toda a bancada do partido.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei: um voltado ao aumento de receitas, com foco na taxação das apostas on‑line e das fintechs, e outro para controle dos gastos públicos. A separação das matérias foi pensada para evitar que a mistura entre despesa e receita seja usada por opositores para travar a tramitação. Os envios chegaram a ser adiantados, mas a Casa Civil pediu ajustes e orientou aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem ao exterior.
O que muda na arrecadação?
O texto aprovado cria um novo artigo alterando a repartição da arrecadação líquida das apostas. Na proposta:
- 76% permaneceriam com o agente operador, para custos de operação e manutenção das plataformas;
- 12% seriam destinados à Seguridade Social, com recurso específico para ações na área da saúde;
- 12% constituiriam uma nova fatia, com destinações que deverão ser definidas em lei.
Na prática, a medida dobra a participação do poder público na arrecadação, elevando o total transferido do atual 12% para 24% e reduzindo a parcela retida pelas empresas operadoras. Com a urgência aprovada, a proposição do governo para taxar apostas e fintechs pode ser apensada à proposta do líder do PT, o que facilitaria a tramitação e aceleraria a aprovação.
O próximo passo depende do presidente da Câmara, que decidirá se inclui a matéria em pauta no plenário. Também existe a possibilidade de apensamento de outras propostas relacionadas à taxação de apostas e fintechs. Resta acompanhar: como isso vai afetar o setor e o caixa público nos próximos meses?
