O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, há pouco, a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará sua sustentação, na qual lerá as acusações contra o presidente da Câmara e Solange. Os advogados de defesa terão, então, 15 minutos para defender os acusados. Após a sustentação dos advogados, o ministro Teori Zavascki apresentará seu voto pela abertura ou rejeição da denúncia. A partir daí, os ministros da Corte começam a votar.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.
