O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, afastou nesta sexta-feira (28) o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO).
Cubas pretendia conceder uma liminar (decisão provisória) para prejudicar a eleição marcada para o domingo (7), de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), autora do pedido. O processo tramita em sigilo.
A decisão do juiz seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas.
Segundo a AGU, Cubas planejava conceder a liminar na sexta-feira (5), determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, às vésperas do pleito.
De acordo com a AGU, há diversos indícios que comprovam a suspeita acerca do comportamento do magistrado.
Primeiro, ele permitiu a tramitação da ação no juizado, sendo que não teria competência para isso.
“Em seguida, o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem qualquer fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação”, informa a AGU em nota.
“Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário”, diz o texto.
A AGU juntou aos autos um vídeo que está na internet em que o juiz aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), questionando a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas -“manifestando, portanto, opinião político-partidária incompatível com a função de juiz”, diz o órgão.
Para a AGU, as circunstâncias comprovam que o magistrado pretendia se aproveitar do cargo para atingir objetivos políticos, “em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo”.
