Imagine economizar mais de R$ 3 mil em meio à crise econômica. Essa pode se tornar realidade para milhares de mototaxistas e motofretistas baianos. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para profissionais que integram o programa Condução Decente. A iniciativa promete transformar a vida de quem utiliza motocicletas como instrumento de trabalho diário.
O deputado autor da proposta defende que a medida representa um avanço significativo na segurança viária e na formalização profissional destes trabalhadores. “Muitos profissionais operam na informalidade por não conseguirem arcar com os custos da habilitação. Esse projeto democratiza o acesso à documentação legal e contribui para a segurança de todos”, argumentou durante a apresentação do projeto.
De acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), o custo médio para obtenção da CNH categoria A ultrapassa R$ 3.000 na Bahia, incluindo exames, aulas teóricas e práticas. Para muitos mototaxistas, esse valor representa mais de dois meses de trabalho integral.
Quem pode se beneficiar
O programa Condução Decente, iniciativa do governo baiano criada em 2019, já cadastrou mais de 15 mil profissionais em toda a Bahia. Para ter acesso à CNH gratuita, os interessados deverão:
- Estar formalmente registrados no programa Condução Decente
- Comprovar atuação como mototaxista ou motofretista há pelo menos seis meses
- Apresentar renda familiar de até dois salários mínimos
- Não possuir CNH ou estar com o documento vencido há mais de um ano
Impacto na segurança viária
Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que aproximadamente 40% dos acidentes com motocicletas no estado envolvem condutores sem habilitação adequada. Especialistas em trânsito estimam que a medida pode reduzir em até 30% esse índice nos próximos anos.
“A habilitação não é apenas um documento. É a garantia de que o profissional recebeu treinamento adequado para circular com segurança”, explica Maria Santos, coordenadora de educação para o trânsito do DETRAN-BA.
A proposta prevê a destinação de recursos do Fundo Estadual de Segurança no Trânsito para cobrir os custos estimados em R$ 7,5 milhões no primeiro ano de implementação.
Categoria celebra iniciativa
José Ribeiro, presidente da Associação dos Mototaxistas de Paulo Afonso, considera a proposta um divisor de águas para a categoria. “Muitos colegas operam com medo de fiscalização ou são forçados a pagar diariamente pelo aluguel de motocicletas regularizadas. Com a CNH própria, poderão investir em suas próprias motos e aumentar a renda familiar.”
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a análise ocorra nas próximas semanas, com possibilidade de aprovação ainda no primeiro semestre de 2025.
Caso aprovada, a Bahia se tornará o terceiro estado brasileiro a oferecer CNH gratuita para motociclistas profissionais, seguindo iniciativas semelhantes implementadas em Pernambuco e Ceará, onde mais de 20 mil profissionais já foram beneficiados desde 2023.
