A Prefeitura de Paulo Afonso anunciou nesta terça-feira, 8 de abril, a abertura do processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no biênio 2025/2027.
De acordo com o cronograma divulgado, as inscrições estarão abertas de 9 a 21 de abril. A Assembleia Geral de Votação será realizada no dia 28 de abril.
O resultado preliminar da apuração será divulgado em 29 de abril, enquanto o resultado oficial está previsto para 1º de maio. A posse das entidades eleitas ocorrerá 15 dias após a publicação do resultado definitivo.
O CMDCA é um órgão paritário composto por representantes da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Sua função é propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Além disso, o Conselho é responsável pelo registro das entidades que atuam com esse público, pelo acompanhamento dos projetos executados e pela gestão dos recursos dos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Confira o calendário completo:
