Cinco municípios da Bahia decretaram calamidade financeira e administrativa após a troca de gestão em 2024. As cidades afetadas são Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está investigando possíveis irregularidades nas transições de governo. Segundo o auditor e diretor do TCM, Vitor Maciel, auditores devem agir de forma contundente nos casos onde informações financeiras e administrativas não foram devidamente transmitidas. Ex-prefeitos podem ser multados ou denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa.
Os decretos de calamidade têm o objetivo de alertar sobre a situação fiscal das cidades, mas não isentam os novos gestores de manterem serviços essenciais. José Henrique Tigre, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), destacou que ex-prefeitos devem liquidar compromissos financeiros ou deixar recursos disponíveis para pagamento posterior, caso contrário, poderão sofrer penalidades legais.
Situação por município:
- Jacobina: Falta de médicos e fechamento do hospital municipal levaram a prefeita Valdice Castro a decretar calamidade na saúde por 180 dias.
- Juazeiro: Endividamento crítico motivou o decreto de calamidade financeira pelo prefeito Andrei Gonçalves, válido por 30 dias.
- Curaçá: Desaparecimento de documentos e falta de transição justificaram o decreto de calamidade pública e administrativa por Murilo Bonfim.
- Correntina: Mariano Correntina apontou precariedade em órgãos públicos e frota sucateada para decretar calamidade administrativa.
- Lauro de Freitas: A prefeita Débora Regis declarou emergência financeira e administrativa por 90 dias devido a dívidas superiores a R$ 150 milhões.
