Após a morte do cachorro Joca, um golden retriever, durante um voo da Gol, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que exige das companhias aéreas a prestação de serviços adequados para o transporte de animais de estimação nas cabines. O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), foca no transporte seguro e confortável de cães e gatos em voos domésticos, permitindo às companhias a recusa do serviço apenas em casos que apresentem risco à saúde do animal.
O deputado Fred Costa levantou críticas sobre a falta de certificação da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) nas práticas de transporte de animais pelas companhias aéreas. Durante uma sessão, ele questionou como seres vivos, que possuem sentimentos assim como os humanos, poderiam ser submetidos a condições equivalentes ao transporte de bagagens, sem acesso a água ou alimento.
Endossando a defesa dos direitos dos animais, o delegado Matheus Laiola (União-PR) enfatizou que os animais não devem ser tratados como meras bagagens. Além das condições de transporte na cabine, o projeto inclui a implementação de um sistema de rastreamento em tempo real, permitindo que os tutores acompanhem seus pets durante o voo. Outra medida importante é a exigência de que médicos veterinários estejam presentes durante o embarque, acomodação e desembarque dos animais, assegurando assim a integridade e o bem-estar dos pets ao longo de toda a jornada.
