A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que derruba o decreto do governo federal responsável pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, considerada uma derrota para o Palácio do Planalto, contou com o apoio da maioria dos parlamentares baianos e agora segue para análise do Senado Federal.
O IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos e valores mobiliários. O aumento das alíquotas, anunciado pelo governo Lula em maio, gerou forte reação de setores empresariais e do Congresso, que consideraram a medida prejudicial para a economia e para o bolso do consumidor. Em resposta, o PDL 314/2025 foi apresentado para sustar os efeitos do decreto presidencial e manter as alíquotas anteriores do imposto.
Na votação semipresencial, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários. Entre os 39 deputados federais da Bahia, 22 votaram pela derrubada do aumento do IOF, 11 foram contrários e seis não registraram voto. Chamou atenção a ausência dos parlamentares do PSD, que não participaram da votação do mérito, apesar de terem apoiado a urgência da tramitação dias antes.
Veja como votaram os deputados baianos:
Votaram a favor da derrubada (Sim):
Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), João Carlos Bacelar (PL), José Rocha (União), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr (PP), Neto Carletto (Avante), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (União), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos).
Votaram contra a derrubada (Não):
Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Não votaram ou se ausentaram:
Antonio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Diego Coronel (PSD), Gabriel Nunes (PSD), Otto Alencar Filho (PSD) e Paulo Magalhães (PSD).
O projeto agora segue para o Senado, onde, se aprovado, anulará definitivamente o decreto presidencial e impedirá o aumento do IOF nas operações financeiras.
O resultado da votação representa a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado pelo Congresso Nacional. O último episódio semelhante ocorreu em 1992, durante o governo Collor. A expectativa é que o Senado vote a matéria ainda nesta semana.
O projeto segue para o Senado, onde será analisado em sessão prevista para os próximos dias. Caso também seja aprovado, o decreto do governo federal será anulado e as alíquotas do IOF permanecerão inalteradas.
