Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, composta por 11 parlamentares, firmou um contrato no valor de R$ 256 mil para locação de 15 veículos. Segundo um documento publicado pela própria Casa Legislativa no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11), os veículos de passeio deverão “atender à demanda operacional” do órgão e o contrato tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
A empresa contratada para locação dos carros, conforme a publicação do DOE, tem sede no centro da cidade de Água Branca, também no Sertão de Alagoas. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, vereador Valdo Sandes (PSB), os veículos são carros populares que foram locados por meio de uma licitação e cada vereador terá um desses automóveis à disposição para as atividades parlamentares.
O presidente explicou que foram locados 15 veículos para uma Câmara que tem apenas 11 vereadores porque os outros quatro poderão ficar à disposição dos gestores da área administrativa do órgão. “Os veículos serão usados ao longo desse ano de acordo com a necessidade”, afirmou.
Antes, segundo Valdo Sandes, cada vereador locava um veículo de seu interesse e pagava com a verba de gabinete, conhecida como verba indenizatória, cujo valor era de R$ 6 mil por cada parlamentar.
Após assumir a presidência da Câmara, ele explicou que propôs e foi aprovado um projeto para redução dessa verba, que passou para R$ 3 mil. Por outro lado, a própria Câmara é que licita, faz a locação e o pagamento dos veículos.
“Essa licitação vem ocorrendo em outras Câmaras de Vereadores por recomendação do Ministério Público Estadual. Eu não esperei receber essa recomendação do Ministério Público e me antecipei, já fiz a proposta para a realização da licitação, baseada num Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Câmara de Vereadores de Maceió e o próprio Ministério Público”, explicou o parlamentar que preside a Casa Legislativa em Delmiro Gouveia.
Valdo Sandes também fez um alerta e destacou que, apesar da vigilância que será mantida pela presidência do legislativo quanto ao uso dos veículos, cada vereador responde pela maneira como usará o automóvel, cuja locação será paga com recursos públicos. “A gente tem uma preocupação em acompanhar isso, mas cada vereador sabe como pode usar”, ressaltou.
Ele também esclareceu que a Câmara exige a prestação de contas mensal de cada vereador a respeito do uso da chamada verba indenizatória (verba de gabinete), no valor de R$ 3 mil. Segundo ele, os parlamentares apresentam os recibos e as despesas praticadas ao longo do mês para receber a verba.
Pagamento de refeições
Na mesma página do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia publicou um documento informando a contratação de uma empresa, no valor de R$ 34.150,00, para o fornecimento de refeições a prestadores de serviços que ”se deslocam até a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL com a finalidade de ministrar: Audiências Públicas, Palestras, Sessões Solenes, Assessorias Jurídicas, Contábeis bem como outras necessidades de interesse da mesma”. Esse contrato também tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
O presidente Valdo Sandes esclareceu que essa empresa também foi licitada e deverá fornecer refeições aos prestadores de serviço do órgão, principalmente àqueles que moram em outras cidades e precisam se deslocar até Delmiro Gouveia para realizar suas ações junto ao legislativo.
