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Cenário Político

Câmara de Salvador aprova atualização do IPTU e reformas fiscais

A Câmara de Salvador aprovou a atualização do IPTU, visando a gestão fiscal e a justiça social, além de outros dois projetos importantes.

Última atualização: 30/10/2024 18:11
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Foto: Antonio Queirós / Cms
Foto: Antonio Queirós / CMS
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Na quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Salvador aprovou três projetos significativos da Prefeitura, entre os quais se destaca o PL nº 162/2024, que atualiza o IPTU conforme o IPCA. Esta medida foi aprovada com o objetivo de garantir que o reajuste para 2025 e 2026 não ultrapasse a inflação, conforme destacou o vereador Paulo Magalhães Júnior (União).

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O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), liderou a discussão entre os 43 vereadores, que também debateram emendas, incluindo uma que reduz a alíquota do ISS para serviços de saúde. Além do IPTU, a Câmara aprovou o PL nº 155/2024, que modifica a Lei nº 9.613, e o PL nº 161/2024, que facilita a transformação de dívidas em ativos financeiros. Essas iniciativas visam fortalecer a gestão fiscal da cidade e promover a transparência na utilização dos recursos públicos.

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