A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê uma receita total de R$ 580 milhões. A votação ocorreu na última segunda-feira (16), com 15 votos favoráveis.
Durante a sessão, a Emenda Modificativa nº 005/2024, apresentada pelo vereador Marconi Daniel Melo Alencar, foi debatida e posteriormente rejeitada por 10 votos a 5. A proposta sugeria limitar a abertura de créditos suplementares a 30%, buscando restringir o uso de recursos adicionais não previstos. Com a rejeição da emenda, foi mantido o texto original do projeto, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares em até 100%.
Segundo o texto, os recursos podem ser utilizados nos seguintes casos:
“Até o limite de 100% (cem por cento), abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: decorrentes do excesso de arrecadação, oriundos de recursos adicionais não previstos ou insuficientemente estimados na Lei Orçamentária, até o limite dos valores adicionais efetivamente recebidos, individualizado por fonte de recurso”.
O orçamento, elaborado pelo atual prefeito Marcondes Francisco (PP), tem como prioridade as áreas de Educação e Saúde, que juntas somam mais de R$ 363 milhões. A Secretaria de Educação receberá R$ 182,7 milhões, enquanto a Secretaria de Saúde contará com R$ 181 milhões.
Confira a distribuição dos recursos do orçamento de 2025 em Paulo Afonso:
- Câmara Municipal: R$ 19.000.000,00
- Gabinete do Prefeito: R$ 6.900.050,00
- Secretaria de Saúde: R$ 181.092.750,00
- Controladoria do Município: R$ 750.050,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 835.050,00
- Secretaria de Administração: R$ 25.822.550,00
- Secretaria de Educação: R$ 182.791.000,00
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 31.506.434,00
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 33.971.000,00
- Secretaria de Agricultura e Aquicultura: R$ 13.085.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento: R$ 22.114.200,00
- Administração do BTN: R$ 4.752.000,00
- Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio: R$ 5.425.000,00
- Procuradoria Geral do Município: R$ 897.050,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 9.950.000,00
- Secretaria de Cultura e Esporte: R$ 12.120.436,00
- Secretaria Extraordinária de Articulação: R$ 250.050,00
- Encargos Gerais do Município: R$ 28.237.380,00
- Reserva de Contingência: R$ 500.000,00
O orçamento não sofreu interferências do prefeito eleito Mário Galinho (PSD), que assumirá o comando do município em 1º de janeiro de 2025.
Com a aprovação da LOA, os vereadores encerraram os trabalhos do período legislativo 2021-2024. A posse dos 17 novos parlamentares e a escolha da mesa diretora ocorrerão no dia 1º de janeiro, enquanto os trabalhos legislativos serão retomados no dia 17 de fevereiro de 2025.
