A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o regime de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL 314/2025) que busca anular o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida implementada por decreto do governo federal. A votação, que acelerará a tramitação da proposta do deputado Zucco (PL-RS), ocorreu com 346 votos favoráveis e 97 contrários.
A proposição, apresentada em 11 de junho, agora segue diretamente para o plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. O líder da oposição, deputado Zucco, protocolou o PDL no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou as alíquotas do IOF.
Justificativa e Repercussão
Em sua justificativa, Zucco argumentou que o IOF é um imposto de caráter extrafiscal, destinado ao controle da política econômica, e que seu uso para fins meramente arrecadatórios seria “inadmissível”. A aprovação da urgência contou com o apoio de diversos partidos da base aliada do governo, como União Brasil, PSD, PP, Republicanos e até o PDT, que orientaram seus parlamentares a votarem a favor da celeridade.
O parlamentar gaúcho foi veemente nas críticas à postura do Executivo.
“Resta nítido não ter o Ministério da Fazenda capturado a aversão do Parlamento e da sociedade com a majoração de tributos: quando uma medida fracassa, simplesmente se apresenta outra, sempre com o mesmo formato: mais arrecadação, mais exação, mais pressa, como se política tributária fosse exercício de tentativa e erro. Neste figurino, o Congresso vira laboratório, e a sociedade paga a conta”,
declarou Zucco no texto do projeto. Ele também defendeu que o decreto do governo é “inoportuno e inconstitucional”.
Mensagem do Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a jornalistas antes da sessão que a votação da urgência representa uma clara mensagem do Congresso ao Palácio do Planalto. Segundo Motta, há um “esgotamento” entre os deputados em relação a medidas governamentais focadas apenas no aumento de impostos, sem considerar o corte de gastos.
“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”,
pontuou Motta, que anteriormente havia se reunido com os ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa para debater o tema.
A votação do mérito do projeto, que determinará a sustação ou não do decreto do IOF, ainda não tem data definida. Caso a proposição seja aprovada na Câmara, ela seguirá para apreciação do Senado Federal e, se também houver aval dos senadores, será promulgada, invalidando o reajuste das alíquotas do imposto.
