A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que permite o afastamento de trabalhadoras por motivos relacionados ao período menstrual, sem perda do salário. A medida já teve impacto direto na Bahia e pode alcançar todo o país.
O que muda
Em linhas gerais:
- Cria-se uma licença menstrual de até dois dias consecutivos a cada 30 dias.
- O benefício vale para funcionárias de empresas privadas, estagiárias e empregadas domésticas.
- Para ter direito, é preciso apresentar um laudo médico que comprove incapacidade temporária para o trabalho devido aos sintomas.
O texto aprovado segue agora para o Senado. O que acontece depois? Se os senadores confirmarem a proposta, ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
Ou seja: a aprovação na Câmara foi um passo importante, mas a vigência da regra depende do aval do Senado e da sanção presidencial.
