Câmara adia votação sobre prisão do deputado ligado ao assassinato de Marielle Franco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão de adiamento ocorreu após os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) solicitarem mais tempo para analisar o relatório apresentado por Darci de Matos (PSD-SC), que era favorável à manutenção da prisão.

O pedido de vista, que é um procedimento legislativo que permite mais tempo para análise de um documento, adia a votação por duas sessões do plenário. Devido ao feriado da Páscoa e ao término da janela partidária de vereadores, que ocupa os deputados em suas bases eleitorais, a votação pode ser postergada para 9 ou 10 de abril.

A necessidade de uma análise mais detalhada foi justificada pelos deputados, especialmente por Gilson Marques, que apontou a ausência dos documentos importantes referentes ao caso no sistema da comissão. Segundo Marques, nem o relatório final da Polícia Federal, que tem 474 páginas, nem a decisão de 41 páginas do ministro Alexandre de Moraes estavam disponíveis para consulta pelos membros da CCJ.

Além disso, foi mencionada a regra regimental que obriga a CCJ a analisar casos de prisão de parlamentares. Governistas tentaram acelerar o processo, destacando que a comissão tem um prazo de 72 horas, a partir do recebimento do comunicado da prisão, para emitir seu parecer. Esse prazo começou na segunda-feira, às 13h44. Eles sugeriram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pudesse encaminhar o caso diretamente ao plenário, caso a CCJ não se manifeste dentro do prazo.

No mesmo dia, a Câmara realizou uma sessão solene em memória de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada no Rio de Janeiro em 2018. Chiquinho Brazão permanece preso enquanto aguarda a análise da Câmara.