A Câmara dos Deputados não votou, nesta semana, o projeto que prevê anistia a presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e a quem participou de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos — Paraíba), manteve na pauta da sessão de quarta-feira (15) apenas propostas ligadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.
Leitores na Bahia acompanharam a decisão num clima de expectativa: o relator do texto principal, Paulinho da Força (Solidariedade — São Paulo), ainda não apresentou o parecer sobre o projeto de lei 2162/2023. A urgência do projeto havia sido aprovada por 311 votos.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos — Rio de Janeiro), prevê anistia «aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei». Na próxima sexta-feira (17) completaria um mês desde a aprovação da urgência. Paulinho da Força disse ter conversado com líderes e bancadas de quase todos os partidos e afirmou: «Apresentarei um relatório apenas para redução de penas, não para a anistia ‘ampla, geral e irrestrita’».
O que falta, então? O parecer do relator e a sinalização de que não haverá resistência no Senado.
Paulinho acrescentou que só entregaria o parecer se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União — Amapá), concordasse que o projeto poderia tramitar sem obstáculos na outra Casa. A oposição defendia que o texto fosse levado ao plenário já nesta semana; líderes do PL anunciaram que devem apresentar destaques para votação separada, com a intenção de garantir a anistia total. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL — Rio de Janeiro), afirmou contar com o apoio de cerca de 270 deputados à anistia total, inclusive do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Apesar dos pedidos da oposição, na sessão de terça-feira (14) foram votadas apenas propostas da área educacional e de proteção de crianças e adolescentes. Dez proposições foram aprovadas no plenário, todas por votação simbólica. A maioria seguirá para tramitação no Senado; duas delas irão direto para sanção presidencial por já terem sido aprovadas pelos senadores.
- PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
- PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
- PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
- PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes
- PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais
- PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
- PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários
- PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
- PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
- PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV)
Os dois textos que seguiram diretamente para sanção tratavam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados (PL 2076/2022) e de alterações nos programas de apoio ao transporte escolar e de alimentação nas escolas (PL 3096/2024).
Em resumo: o andamento do projeto de anistia depende agora da apresentação do parecer do relator e da avaliação do presidente do Senado sobre eventual tramitação sem resistência. A decisão sobre levar o texto ao plenário ficou adiada até que esses passos sejam concluídos.
