O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, na quinta-feira (30), em São Paulo e durante o Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), um acordo que colocou o Brasil como membro da Health AI, organização sem fins lucrativos dedicada à regulação do uso de inteligência artificial na saúde.
Com a assinatura, o país passou a ser o primeiro da América Latina a integrar a iniciativa, que já contava com o Reino Unido, Cingapura e Índia. A cerimônia teve também a presença da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous.
Principais pontos do acordo
O documento, com duração de 24 meses, definiu compromissos práticos e algumas limitações. Em linhas gerais:
- O Brasil participará de intercâmbio técnico e acompanhamento de iniciativas regulatórias;
- Não há previsão de transferência financeira direta entre as partes;
- Dados brasileiros permanecem sob controle nacional, conforme estabelecido no texto;
- Haverá foco em orientar a implantação e facilitar compras compartilhadas de ferramentas de IA em saúde.
Como explicou Padilha na cerimônia: “A IA é uma realidade na saúde, e se a gente conseguir acompanhá-la com regras, ela pode fazer muito bem para a saúde das pessoas. A IA pode fazer com que o diagnóstico de um exame de imagem, por exemplo, saia mais rápido, pode fazer com que os profissionais saibam mais rapidamente qual prescrição fazer para aquele paciente. Tem tudo para melhorar muito o cuidado com a saúde, mas precisa ser bem controlada, regulada, garantir a proteção dos dados do paciente.”
O CEO da Health AI, o português Ricardo Baptista Leite, afirmou que a organização apoiou a formação técnica de reguladores para estabelecer parâmetros de uso da IA com base em referências internacionais, como as da UNESCO e da Organização Mundial da Saúde, adaptadas ao contexto brasileiro. Ele lembrou que algumas soluções já seguem regulação — por exemplo, equipamentos de imagem — e que o acordo quer priorizar ferramentas ainda sem normatização.
A iniciativa também prevê a criação de um marketplace onde países signatários poderão expor soluções de IA em saúde para aquisição por outras nações, abrindo espaço para que tecnologias brasileiras sejam apresentadas à comunidade internacional.
Nos próximos 24 meses haverá intercâmbio técnico entre os participantes e monitoramento das iniciativas regulatórias, com o objetivo de orientar a implantação e possibilitar compras conjuntas de ferramentas de IA no setor de saúde — tudo isso sem aporte financeiro direto previsto no acordo.
Em resumo: tratou-se de um passo institucional para integrar o Brasil a uma rede internacional de regulação e cooperação em IA na saúde, com foco em ética, segurança e eficácia, mantendo o controle nacional sobre os dados.
