O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (18), uma forte defesa ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O objetivo: rebater acusações de que o Brasil estaria praticando comércio desleal. A disputa, que pode afetar áreas importantes como a produção de etanol e o uso de tecnologias digitais no país, incluindo na Bahia, já preocupa.
**Mas, afinal, o que motivou essa reação?**
Tudo começou em 15 de julho, quando o USTR abriu um inquérito contra o Brasil. A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, uma ferramenta conhecida por ter sido usada pelo ex-presidente Donald Trump para aplicar tarifas. Os americanos apontam seis áreas que, segundo eles, prejudicam suas empresas: desde o acesso ao nosso mercado de etanol e questões de desmatamento ilegal, até falhas anticorrupção, tarifas preferenciais, propriedade intelectual e políticas digitais, com o Pix sendo um dos alvos.
**A contestação brasileira**
Em sua defesa oficial, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o governo brasileiro foi direto: rechaça a legitimidade das acusações. O argumento central é que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o único palco adequado para resolver disputas comerciais. Para o Brasil, a Seção 301, usada pelos EUA, é uma ferramenta “unilateral e inconsistente” com as regras globais de comércio. O documento ainda destaca que o país mantém um regime comercial “aberto e baseado em regras”, com práticas que são vistas como “razoáveis, justas, equitativas e não discriminatórias”.
Sobre as tarifas preferenciais, um dos pontos questionados, a defesa brasileira esclarece que esses acordos foram firmados dentro do Mercosul, e incluem países como México, Índia e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). Mais do que isso, o chanceler Vieira fez questão de pontuar que, na verdade, os Estados Unidos se beneficiam e muito da relação comercial com o Brasil. Prova disso é o superávit de **US$ 7,4 bilhões** que os EUA tiveram no comércio de bens com o Brasil apenas em 2024.
**Pix e Marco Civil: os pontos digitais**
A defesa brasileira dedicou um espaço especial às políticas digitais, com o Pix no centro das atenções. O governo caracterizou o sistema como uma “grande inovação”, e não é para menos: sua importância é reconhecida por pesos-pesados internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2024, o Pix movimentou incríveis **R$ 26,4 trilhões**, um volume que, pasmem, supera o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
O Itamaraty fez questão de refutar a ideia de que o Pix discriminaria empresas estrangeiras. Pelo contrário: “não há discriminação contra provedores de serviços de pagamento digital dos EUA”, afirma o documento. A defesa aponta que plataformas globais como WhatsApp, Facebook e Instagram têm total permissão para oferecer seus próprios serviços de pagamento aqui, desde que sigam as mesmas regras aplicadas às empresas brasileiras – o que inclui a autorização do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outra questão levantada pelos americanos foi a interpretação sobre o Marco Civil da Internet. O USTR insinuou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam limitar a competitividade das plataformas dos EUA. O Itamaraty, por sua vez, classificou essa leitura como equivocada. O governo brasileiro esclareceu que as decisões do STF não tornam as empresas automaticamente responsáveis pelo conteúdo de usuários, nem resultam em qualquer tipo de censura prévia. As normas brasileiras, argumentou a defesa, são bastante semelhantes às leis americanas, como a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital e a Lei Take It Down, sancionada em 2025.
O documento ainda fez questão de ressaltar a relevância do Brasil como um dos maiores mercados para as plataformas digitais dos EUA: somos o quarto país em número de usuários para o Facebook, o terceiro para o Instagram e o segundo para o WhatsApp. Diante de tudo isso, o Itamaraty conclui que a tese de que haveria prejuízo a essas empresas simplesmente não se sustenta. O recado final é claro: “cada país, incluindo os Estados Unidos, enfrenta o desafio de encontrar o equilíbrio necessário entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais.”
