Em Hanói, no Vietnã, o Brasil assinou neste sábado (25) a Convenção Contra o Crime Cibernético das Nações Unidas, em um ato pensado para reforçar a cooperação internacional contra ameaças no ambiente digital.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao sudeste asiático. Também esteve presente o secretário-geral da ONU, António Guterres.
O que a convenção prevê
A convenção estabelece diretrizes para a tipificação de crimes cibernéticos e cria mecanismos para a troca internacional de provas eletrônicas. Entre os pontos mais destacados estão:
- procedimentos para compartilhar evidências digitais entre países;
- dispositivos específicos para enfrentar abusos sexuais infantis cometidos por meios digitais;
- medidas aplicáveis a outros delitos praticados on-line.
Segundo a Polícia Federal, viabilizar a troca de provas eletrônicas entre países transforma a convenção em um instrumento importante de cooperação, capaz de fortalecer investigações e proteger vítimas.
Na cerimônia, o secretário-geral da ONU classificou o acordo como um marco na regulação da esfera digital e alertou para o aumento das ameaças virtuais, citando riscos como a perda de meios de subsistência, o financiamento de atividades ilícitas e a disseminação de material de abuso infantil.
A convenção foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024. Para que tenha efeitos jurídicos no Brasil, a adesão precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Autoridades brasileiras disseram que a assinatura em Hanói amplia a base internacional para investigações e trocas de provas em casos cibernéticos, mas que a implementação prática dependerá das etapas legislativas previstas no país.
E agora? Resta acompanhar como serão as próximas etapas no Congresso e a adaptação das investigações às novas possibilidades de cooperação internacional.
