Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes (STF) havia cancelado a nomeação de Ramagem para a diretoria-geral da PF, feita um dia antes pelo presidente. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação de Ramagem.
Amigo dos Bolsonaro, Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Alexandre de Moraes, há elementos que apontam interesse do presidente em nomear um diretor da PF que poderia facilitar seu acesso a informações privilegiadas. A proximidade de Ramagem com a família presidencial é citada como um fator secundário para a decisão. O delegado comandou a segurança do então candidato Jair Bolsonaro após o episódio da facada, durante a campanha, e desde então se aproximou da família, principalmente do filho Carlos.
Em sua decisão, Moraes afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público” na escolha do delegado para o comando da PF.
As falas do ex-ministro Sergio Moro, que se demitiu na semana passada citando tentativa de interferência do presidente na PF, foram usadas por Moraes. “(Moro) afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'”, escreveu.
O ministro cita que a PF não é um “órgão de inteligência da Presidência da República” e exerce “funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas”. ?
