Bolsonaro enfrenta risco de inelegibilidade por ataques ao sistema eleitoral

Na última quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando indícios de abuso de poder político. A acusação é de que Bolsonaro usou sua posição para atacar o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordar com o parecer do MPE, o ex-mandatário poderá ser impedido de disputar eleições por oito anos.

Essa ação de investigação judicial eleitoral foi iniciada após o pedido do PDT, que denunciou Bolsonaro por realizar ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro. Com o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo segue agora para o voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. O julgamento deve começar entre o final de abril e início de maio.

A lei eleitoral estabelece que o abuso de poder político ocorre quando um indivíduo utiliza sua posição e recursos públicos para influenciar o eleitor, sendo a punição a inelegibilidade por oito anos.

Paulo Gonet já havia identificado irregularidades no encontro de Bolsonaro com os diplomatas em 2021. Na época, o MPE pediu que o ex-presidente fosse multado por propaganda antecipada devido aos ataques às urnas eletrônicas. Gonet argumentou que, embora os embaixadores não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet, alcançando os eleitores brasileiros. Segundo ele, o presidente da República não deveria criar desconfiança no processo eleitoral.

Das 16 investigações abertas pelo TSE para apurar condutas da campanha de Bolsonaro, esta é a mais avançada. O ministro Benedito Gonçalves já determinou a inclusão no processo de elementos de um inquérito administrativo do TSE aberto em 2021, que registra outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e sua relação com a reunião com embaixadores.

Além disso, o relator solicitou informações à Casa Civil sobre o envolvimento de órgãos do governo na realização da reunião, buscando verificar se recursos públicos foram utilizados para disseminar informações falsas. Também foi incluída no processo a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres, propondo uma intervenção no TSE para revisar o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado.