O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (24) que o número de mortes de crianças por covid-19 não justifica o que chamou de “medida emergencial”.
“Não está havendo morte de criança que justifique algo emergencial”, declarou o presidente. Bolsonaro disse ainda: “Está morrendo criança de 5 a 11 anos que justifique algo emergencial? É o pai que decide, em 1º lugar”.
O chefe do Executivo defendeu a prescrição de receita médica para a aplicação das vacinas em crianças e citou supostos exemplos de governadores que planejam pedir cartão de vacinação de pessoas dessa faixa etária.
O formulário de consulta pública sobre a vacinação infantil elaborado pelo Ministério da Saúde foi divulgado nesta sexta-feira (24).
Na página inicial, o formulário solicita a leitura de um documento elaborado pela Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid) que recomenda a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid.
A recomendação, no entanto, viola o artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O texto estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Bolsonaro disse que preencheu o formulário e afirmou ter conversado com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta 6ª feira.
“Hoje conversei com o Queiroga. Abriu a consulta pública, a tendência deles é os pais decidirem. Não posso impor nada para o teu filho menor de idade. Você é o responsável por aquele garoto, se vai fazer bem ou não”.
