O presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira (20) que incluirá policiais no decreto de indulto de Natal. Ele, contudo, não detalhou os requisitos, como tempo de cumprimento de pena e crimes cometidos, para que os policiais sejam beneficiados pelo ato.
A concessão de indultos está prevista na Constituição como uma prerrogativa do presidente da República. Em geral, presidentes assinam um indulto na época do Natal para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.
Em 2018, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro se mostrou contrário à medida ao dizer que a pena de um preso deve ser cumprida de forma integral, pois, do contrário, ocorreria “um convite à criminalidade”. Já em setembro de 2019, Bolsonaro adiantou que o indulto deste ano beneficiaria policiais “presos injustamente”.
Nesta sexta, durante entrevista ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente foi perguntado se havia assinado o decreto de indulto e se a medida seria oficializada até o final do dia.
Bolsonaro informou que ainda não assinou o decreto e que incluirá os policias. Questionado sobre como funcionará o perdão à categoria, ele disse que as tratativas estão nos “acertos finais”.
Bolsonaro discutiu com auxiliares da área jurídica e ministros nos últimos dias detalhes sobre o indulto, que será o primeiro de Natal assinado por ele como presidente. Havia dúvidas sobre como perdoar a pena de uma categoria, como policiais, já que o indulto costuma definir requisitos, como crimes e tempo de pena já cumprido, sem tratar de categorias profissionais de forma específica.
Pacote anticrime
Bolsonaro também informou na entrevista que ainda não sancionou o projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente disse que tem conversado sobre os vetos ao projeto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos idealizadores do pacote votado.
“Ontem [quinta-feira] o Moro viajou, conversei no WhatsApp, dois ou três pontos que tem que decidir. O resto, a grande maioria, eu estou acolhendo as orientações dele”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou anteriormente que está disposto a vetar trecho do pacote que aumenta a pena de crimes contra a honra cometidos pela internet.
Além das orientações de Moro, o presidente também recebeu do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nota técnica que sugeriu vetos a itens do projeto.
