O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou em uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que a tendência mundial é a legalização de drogas mais leves, em resposta ao fracasso do modelo repressivo. Ele explicou que existem duas abordagens principais no tratamento das drogas ilícitas: a repressão e a legalização. Barroso observou que a legalização está sendo adotada em diversos países como uma alternativa mais eficaz, considerando que a abordagem repressiva não reduziu o poder do tráfico nem o consumo de drogas.
Durante a discussão, Barroso ressaltou que no Brasil, a legislação já protege o usuário, abolindo a prisão por porte de drogas para consumo pessoal, mas mantendo a criminalização do tráfico. O desafio atual, segundo ele, é estabelecer critérios claros que diferenciem o usuário do traficante, evitando disparidades no tratamento dado pela polícia, especialmente em casos de discriminação racial.
Além das drogas, Barroso abordou temas sensíveis como as uniões homoafetivas e o aborto. Ele defendeu a igualdade de tratamento para as uniões estáveis homoafetivas, garantindo os mesmos direitos sucessórios e previdenciários que as uniões heterossexuais. Sobre o aborto, Barroso considera que a criminalização não é uma política pública eficiente, destacando a necessidade de oferecer educação sexual, contraceptivos e suporte para mulheres que optem por ter filhos em condições adversas.
O ministro também expressou suas visões sobre o desenvolvimento da inteligência artificial, destacando tanto o potencial positivo quanto os riscos associados. Ele comentou sobre o uso da tecnologia em áreas como medicina, onde pode melhorar diagnósticos e tratamentos, mas alertou para os riscos como discriminação e invasão de privacidade. Barroso ponderou sobre a importância de considerar ética e consciência na implementação e regulação da inteligência artificial, visando prevenir consequências adversas para a sociedade.
