A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma minirreforma eleitoral que pode transformar o cenário político brasileiro. Dos 38 parlamentares baianos, 36 votaram a favor da medida, que busca modificar regras como a Lei da Ficha Limpa e a distribuição de repasses para candidaturas femininas.
A votação foi segmentada em duas etapas. Concluída na quinta-feira, 15 de setembro, contou com os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PL) e Raimundo Costa (Podemos).
Divisões internas
Embora a maioria dos votos tenha sido positiva, há pontos de controvérsia. A deputada Lídice da Mata (PSB) acredita que o projeto terá um impacto negativo no processo eleitoral, principalmente em pequenos partidos.
Por outro lado, o deputado Daniel Almeida (PCdoB) vê a proposta como algo que “não terá impacto no processo eleitoral”, mas discorda de alguns detalhes do Projeto de Lei (PL), como o número de vagas nas Câmaras Municipais.
Polêmicas e ajustes
Um dos aspectos mais debatidos é a mudança na Lei da Ficha Limpa, que redefine o período de inelegibilidade para condenados. O deputado Leo Prates (PDT) argumenta que “a regra continua mantida, o que muda é apenas o início do prazo de contagem.”
Outra modificação proposta diz respeito à compra de votos. A nova regra sugere a aplicação de multas em vez de cassação da candidatura, uma mudança que Capitão Alden (PL) vê como um incentivo à corrupção eleitoral.
Próximos passos
O projeto agora segue para o Senado e deve ser votado até o dia 6 de outubro para entrar em vigor nas eleições municipais de 2024.
Mudanças adicionais
- Candidaturas Coletivas: Permitidas com regras internas do partido.
- Prestação de Contas: Flexibilização nas regras.
- Cota Feminina: Alterações na aplicação de punições.
- Doação via Pix: Novas regras para transparência.
