Mais de 55 mil aposentados e pensionistas na Bahia já aderiram ao acordo para receber os valores referentes a descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, proposta pelo Governo Federal, busca agilizar o ressarcimento aos beneficiários em todo o país.
A Bahia se destaca como um dos estados com maior volume de adesões. Nacionalmente, o total de pessoas que aceitaram o acordo já ultrapassa a marca de 582 mil, representando 30,4% dos 1,9 milhão de segurados aptos a participar desta modalidade de ressarcimento.
Pagamento e Processo
Os valores devidos serão pagos de forma integral e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os depósitos têm início previsto para 24 de julho, seguindo a ordem cronológica das adesões. O dinheiro será creditado diretamente na conta bancária onde o benefício do INSS já é recebido.
O processo de adesão é simplificado e não exige o envio de documentos, permitindo que os beneficiários recebam os valores administrativamente, sem a necessidade de entrar com ações na Justiça. O acordo contempla os descontos realizados indevidamente no período entre março de 2020 e março de 2025.
Quem Pode Aderir e Canais
Estão aptos a aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações já ultrapassaram este prazo, correspondendo a 1,9 milhão de pessoas, considerando que um mesmo beneficiário pode ter realizado múltiplas contestações.
A adesão é gratuita e, antes de confirmar, os beneficiários podem consultar o valor exato a ser recebido. Os canais exclusivos para adesão são:
- Aplicativo Meu INSS (disponível via site ou aplicativo móvel)
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A Central 135 do INSS permanece disponível para consultas e registro de contestações, mas não processa a adesão ao acordo. Ainda há tempo para contestações dos descontos feitos pelas entidades, com os canais de atendimento abertos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Este prazo pode ser estendido se houver necessidade.
Como Aceitar o Acordo
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, siga os passos:
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha.
- Selecione “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente, se houver.
- Role a tela até o último comentário, leia as informações.
- No campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar” para finalizar.
Após a confirmação, basta aguardar o processamento e o pagamento dos valores.
