Bahia recebe mais de R$ 3,5 bilhões para educação através do Fundef

Na noite da última quinta-feira (7), em Brasília, ocorreu um avanço significativo na educação do estado da Bahia. Representantes do Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC), alcançaram um acordo histórico que pôs fim a uma disputa judicial prolongada por mais de vinte anos.

Este processo estava em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolvia questões relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), especificamente sobre os repasses para o estado referentes ao período de 1998 a 2007.

O acordo estabelecido prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a área da educação na Bahia. Essa quantia é derivada de recursos anteriormente disputados e faz parte dos precatórios do Fundef, fundo que era destinado ao desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental e à valorização do magistério.

A PGE/BA, responsável pela ação, tinha como objetivo assegurar que a distribuição dos recursos fosse feita de maneira proporcional e adequada às necessidades do estado. A Procuradora-Geral da Bahia, Bárbara Camardelli, e a Secretária Estadual de Educação, Adélia Pinheiro, estiveram presentes na reunião que solidificou o acordo.

O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a relevância do acordo, mencionando o impacto positivo que o repasse dos recursos terá sobre a comunidade educacional do estado. Segundo Rodrigues, o acordo não apenas possibilitará a recomposição do trabalho dos profissionais da educação, mas também assegurará melhores condições para a permanência dos estudantes nas escolas. Ele explicou que uma parcela dos recursos será direcionada para o pagamento de professores e funcionários, enquanto outra parte significativa será investida em infraestrutura, tecnologia e serviços de assistência estudantil.