O Governo do Estado da Bahia publicou, na quarta‑feira (22), no Diário Oficial, o Plano de Redução da Letalidade Policial, resultado do programa Bahia pela Paz com apoio do Ministério Público da Bahia, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública. O objetivo é claro: reduzir a letalidade policial em 10% a cada semestre pelos próximos três anos.
O texto foi apresentado na terça‑feira (21) durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz. Foram cerca de dois anos de planejamento e negociações entre as instituições para desenhar medidas que atuem em várias frentes ao mesmo tempo.
Principais medidas
O plano traz ações práticas e metas objetivas. Entre as medidas previstas estão:
- Criação de protocolos para uso de equipamentos não letais e capacitação de parte do efetivo;
- Ampliação do uso de câmeras corporais operacionais (CCOs) e maior fiscalização sobre seu emprego;
- Fortalecimento das investigações sobre mortes decorrentes de intervenção policial, com metas de resolutividade definidas;
- Intensificação de operações guiadas por inteligência e aprofundamento do exame do poder econômico de organizações criminosas;
- Criação de um programa de apoio psicológico para policiais que atuam rotineiramente em confrontos, em continuidade a iniciativas da Polícia Militar.
As metas para os inquéritos de mortes por intervenção policial apontam para 50% de resolutividade em 2026 e 70% em 2027. Também foi definido que pelo menos 30% do efetivo passará por capacitação para utilização de equipamentos não letais, e que os protocolos de uso da força serão alinhados a padrões internacionais.
Como isso muda o dia a dia? Espera‑se mais transparência e controle — por exemplo, com mais CCOs nas áreas de maior incidência — e investigações mais rápidas e completas quando houver mortes envolvendo atuação policial.
Sobre o propósito do plano, o promotor e coordenador do Ceosp, Hugo Casciano, destacou que a proposta busca aperfeiçoar protocolos, ampliar mecanismos de controle e aumentar a transparência da atuação policial. O procurador‑geral de Justiça do MP‑BA, Pedro Maia, afirmou que se trata de um marco para promover o uso qualificado e progressivo da força e para monitorar dados essenciais à preservação da vida.
A reunião que apresentou o plano contou também com a presença da procuradora‑geral adjunta Norma Cavalcanti e com promotores coordenadores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, de Execução Penal, do Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos. O documento prevê acompanhamento contínuo das metas e o incremento da fiscalização do uso das CCOs como mecanismo de controle e transparência.
Em suma: o plano combina metas numéricas, capacitação, investigação e apoio psicológico. Agora cabe o acompanhamento para ver como essas medidas serão implementadas na prática e se vão, de fato, reduzir as mortes em intervenções policiais.
