Servidores da rede estadual de ensino da Bahia já podem pedir a conversão da licença-prêmio acumulada em pagamento em dinheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A possibilidade vale para profissionais de carreiras civis e para quem ocupa cargos comissionados do magistério no ensino médio, incluindo diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Para solicitar o benefício, o servidor deve protocolar o pedido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acesso pode ser feito pelo SAC Educação ou pelos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), espalhados pelo estado.
A conversão não acontece de forma automática. Cada pedido passa por avaliação da Secretaria de Educação, que vai divulgar as decisões até o último dia de cada mês.
De acordo com o governo do estado, a regra busca evitar a falta de profissionais nas salas de aula e nos setores administrativos das escolas, para que o calendário letivo seja cumprido sem prejuízo.
Os pagamentos seguem as regras definidas pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE). Existe um limite anual: no máximo 10% do total de servidores efetivos em exercício podem receber a conversão por ano.
Além disso, a liberação dos valores depende da disponibilidade orçamentária do Estado, o que pode influenciar o ritmo de análise e pagamento dos pedidos.
