A empresa Pelir Engenharia Ltda., responsável pelas obras do Projeto Bahia Norte, recebeu coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), programa do Governo Federal. A publicação saiu no Diário Oficial da União na segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
Com a coabilitação, a empresa passa a ter benefício fiscal em aquisições, locações e importações de bens usados no projeto. O incentivo também vale para contratação e importação de serviços ligados às obras.
O benefício pode ser usado por até cinco anos, contando a partir da habilitação da empresa titular do projeto, desde que as obras continuem em execução. A medida é específica para o empreendimento aprovado pela Portaria nº 778, de 15 de agosto de 2024, do Ministério dos Transportes.
A titular do projeto é a Concessionária Bahia Norte S.A., que já tinha sido habilitada anteriormente para usufruir do regime. As obras seguem contrato de concessão firmado com a Agerba, agência reguladora do estado.
O Projeto Bahia Norte abrange recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação e ampliação de trechos das rodovias BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526, BA-535 e da Via Metropolitana.
Entre as intervenções previstas estão a recomposição de aproximadamente 100 quilômetros de pavimento e a recuperação de cinco passarelas, cinco pontes e 15 viadutos. O projeto também prevê a implantação de cerca de 8,5 quilômetros de vias marginais, além de duplicação e faixas adicionais em aproximadamente 48 quilômetros de trechos.
Também estão previstas a renovação dos equipamentos de tecnologia das seis praças de pedágio da concessão e melhorias em sistemas de sensoriamento de tráfego, painéis de mensagens variáveis e monitoramento meteorológico. O plano de obras inclui ainda melhorias nos prédios de atendimento ao usuário, atualização do sistema de informação e reclamações, e renovação de equipamentos do centro de controle operacional e de cinco bases operacionais.
