O Governo da Bahia decidiu encerrar, de forma definitiva, a concessão dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas, ambos no extremo sul do estado. A medida, formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste sábado (16), impacta diretamente quem utiliza e gerencia o transporte aéreo na região.
Essa decisão do governo foi tomada após um processo administrativo que investigou e comprovou diversas falhas contratuais, legais e regulamentares por parte da Concessionária São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário LTDA, responsável pelos terminais. Os argumentos e documentos apresentados pela empresa não foram suficientes para justificar os problemas, conforme previsto no contrato de concessão (Agerba nº 02/2016).
Por que a Concessão Foi Extinta?
As falhas encontradas foram consideradas graves, apontando para uma clara “incapacidade” da concessionária de gerir os serviços acordados. O descumprimento de parte do acordo foi confirmado pela Comissão de Processo Administrativo da Agerba e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), gerando preocupação. O governo baiano ressaltou que a conduta da empresa colocou em risco a segurança e a vida dos usuários, além de poder causar danos irreparáveis ao patrimônio público.
O que Acontece Agora com os Aeroportos?
Com o encerramento imediato da concessão, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do estado assume a gestão dos serviços aeroportuários. Para garantir que o transporte aéreo não seja interrompido, o governo da Bahia iniciou uma contratação emergencial. Este contrato temporário tem como objetivo manter o funcionamento dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas.
Além dessa operação provisória, a Seinfra também será responsável por criar e apresentar um novo modelo de gestão para os serviços aeroviários públicos. A meta é que esse novo modelo atenda melhor às necessidades socioeconômicas e de sustentabilidade do extremo sul da Bahia, buscando melhorias significativas na infraestrutura e para os cidadãos da região.
