Salvador, 4 de maio de 2023 – O governador Jerônimo Rodrigues anunciou ontem (3) um pacote de medidas que trará reajustes e promoções para os profissionais da Segurança Pública na Bahia, com destaque para a Polícia Militar (PM). O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).
Revisão no quadro de vagas e promoções na Polícia Militar
O pacote acena com uma revisão no quadro de vagas, criando mais sete patentes de coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e 1.215 de cabo. Além disso, estão asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Tais promoções resultarão em ganhos médios de 5,42% a 7,64% para praças e de 7,97% a 18,84% para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%.
Gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) na Polícia Militar
O projeto também contempla a revisão no valor das CETs pagas aos praças, que são os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da corporação. Para os praças em atividade operacional, a CET passará de 45% para 55%; no caso de motoristas de viaturas e motociclistas, o incremento no percentual será, respectivamente, de 60% para 70% e de 80% para 90%. Para os praças em atividade administrativa, a CET passará de 25% para 35%. A medida vai atingir cerca de 27 mil praças, propiciando – juntamente com o reajuste linear – ganhos médios de 6,74% a 7,41%.
Criação de novas estruturas e cargos comissionados na Segurança Pública
O pacote prevê a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados para os diversos órgãos de segurança pública, incluindo a PM. Entre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de policiamento regionais, a criação de novos batalhões de policiamento em diversas áreas e a implementação de companhias independentes de policiamento tático. Essas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.
Reestruturações na Polícia Civil e Corpo de Bombeiros
As modificações propostas também afetam a Polícia Civil, com a modernização de estruturas e a criação de novos departamentos, diretorias regionais, coordenações e uma delegacia de combate à corrupção. Para o Corpo de Bombeiros, o projeto prevê a criação de um Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura, coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro Comandos Regionais de Bombeiro Militar.
Promoções no Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros também se beneficiará com a criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de praças, propiciando a concessão de 410 promoções.
Promoção extraordinária para a Polícia Civil
A proposta prevê uma promoção extraordinária para as categorias da Polícia Civil (delegados, investigadores, escrivães e peritos), com avanço na classe das diferentes carreiras, resultando em ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães de polícia serão beneficiados ainda com a regulamentação do pagamento da gratificação por substituição, seguindo o mesmo regramento já válido para os delegados.
Impacto financeiro e cronograma de pagamento
A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023.
Essas medidas, voltadas especificamente para a Segurança Pública e, em destaque, para a Polícia Militar, visam a valorização dos profissionais e o fortalecimento da segurança no Estado da Bahia. Com a aprovação do pacote de projetos de lei na Alba, espera-se um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados à população e no bem-estar dos servidores públicos.
