Após a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, referentes ao exercício financeiro de 2021, pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM), a administração do prefeito Derisvaldo José dos Santos (Deri do Paloma) comemorou o resultado nas redes sociais. Entretanto, uma análise aprofundada do histórico de irregularidades no TCM aponta para questionamentos acerca da celebração.
A aprovação das contas de 2021 veio acompanhada de ressalvas e uma multa de R$ 3 mil imposta ao prefeito, contrastando com a mensagem de “responsabilidade com o dinheiro público” divulgada na postagem da Prefeitura. A situação fica ainda mais controversa ao se analisar o histórico recente da gestão no TCM.
Em 2019, as contas de Jeremoabo foram rejeitadas pelo tribunal, especialmente devido ao excesso de gastos com pessoal, resultando em multas de R$ 8.000,00 e R$ 68.400,00 para o prefeito. Além disso, outras irregularidades contribuíram para essa decisão, como a publicação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ausência de informações sobre subsídios pagos a agentes políticos e falhas no relatório de Controle Interno.
No mesmo ano, o prefeito foi multado pelo TCM em outras ocasiões: R$ 5 mil por prática de nepotismo, ao nomear parentes próximos do então secretário municipal João Batista Santos Andrade para cargos em comissão; e R$ 4 mil por irregularidades em um contrato de fornecimento de peças e acessórios para ônibus escolares, supostamente favorecendo seu sobrinho, Matheus Fernandes dos Santos.
Em 2020, Derisvaldo José dos Santos recebeu outra multa de R$ 5 mil do TCM, desta vez por publicidade autopromocional contrária à Constituição Federal, levando à formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual para apurar possível crime de improbidade administrativa.
Já em 2021, o prefeito de Jeremoabo foi multado em R$ 2 mil devido à não publicação de editais de tomadas de preços para a contratação de empresas de pavimentação em paralelepípedo no site da prefeitura. Os editais envolviam recursos de aproximadamente R$ 991.874,98 e R$ 320.372,79.
Diante desse histórico de irregularidades, é válido questionar a comemoração da aprovação das contas de 2021 com ressalvas e multa. Embora a gestão atual tenha obtido a aprovação, é preciso analisar o contexto de forma abrangente, considerando as inúmeras sanções e repreensões aplicadas pelo TCM nos últimos anos.
O caso de Jeremoabo ressalta a importância de se explorar diferentes perspectivas e buscar informações mais profundas acerca das decisões e atuações das autoridades municipais. A transparência e a responsabilidade com o dinheiro público são aspectos fundamentais para o bom funcionamento da administração e o bem-estar da população.
Diante deste cenário, a comemoração da prefeitura nas redes sociais pode ser interpretada como uma tentativa de mascarar o histórico negativo de irregularidades e multas. É papel da imprensa e da sociedade fiscalizar e cobrar ações efetivas e responsáveis por parte dos governantes, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira justa e eficiente.
A aprovação das contas de 2021 com ressalvas e multa, embora seja motivo de celebração por parte da prefeitura, também deve servir como um alerta e um lembrete da necessidade de aprimoramento e correção das práticas administrativas. A população de Jeremoabo merece uma gestão comprometida com a legalidade, a transparência e o respeito aos princípios constitucionais.
