Nesta quarta-feira (15/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação do ato normativo da Receita Federal que determinava o monitoramento de transações feitas via Pix. A medida, que gerou críticas da oposição e pressão sobre o governo Lula, será substituída por uma Medida Provisória para esclarecer as regras.
A norma previa que transações superiores a R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas, fossem comunicadas à Receita. Apesar de ser apresentada como uma extensão de legislações anteriores, críticos apontaram um suposto aumento da vigilância sobre trabalhadores informais e a classe média.
Durante coletiva, Haddad garantiu que a nova MP vai reforçar o sigilo bancário e a isenção tributária do Pix, além de equipará-lo ao uso do dinheiro em espécie. Ele também condenou a disseminação de fake news sobre o tema e afirmou que tais ações serão investigadas pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a legislação complementar de 2001, que regula a comunicação de transações financeiras às autoridades fiscais, permanece válida. A Medida Provisória será publicada ainda hoje e terá 90 dias para aprovação no Congresso.
