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Cenário Político

Após julgamento, TCM manda prefeito de Jeremoabo – BA devolver mais de R$ 258 mil aos cofres públicos

Última atualização: 25/03/2021 14:49
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Prefeito De Jeremoabo
Derisvaldo José dos Santos - Créditos: Redes Sociais
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Na sessão desta quinta-feira (25/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jeremoabo – BA, Derisvaldo José dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros ao INSS em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. O gestor também foi punido com multa no valor de R$1,5.

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O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou, ainda, a restituição do cofre municipal, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Jeremoabo terá que devolver o montante de R$258.222,22.

Para o relator, o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica em prejuízo – injustificável – ao erário, impondo-se ao responsável pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado.

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Cabe recurso das decisões.

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