A possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem provocado discussões intensas no Congresso e entre especialistas. Geovane Peixoto, professor de Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, comentou sobre os projetos em tramitação e o impacto que essa anistia pode ter na democracia do Brasil.
Existem diferentes propostas sobre o tema no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o projeto apresentado por Major Victor Hugo busca incluir manifestações desde 30 de outubro de 2022, após o resultado da eleição presidencial. No Senado, há duas propostas: uma do senador Márcio Bittar, que quer uma anistia ampla para todos os envolvidos no 8 de janeiro, e outra do senador Hamilton Mourão, mais restrita, focada em crimes específicos relacionados ao caso.
Peixoto explica que algumas propostas tentam proteger não só os manifestantes, mas também políticos, empresários e militares que podem ter participado da organização dos atos. Será que essa anistia tem chances de ser aprovada? Atualmente, o professor acredita que não há um clima político favorável para isso.
Para ele, essas propostas servem mais para criar tensão política e mandar recados para quem está fora do poder e ainda não respondeu a processos. Mas, de acordo com Peixoto, o cenário pode mudar com a eleição de 2026, quando um novo grupo político no poder pode criar um ambiente mais favorável à aprovação da anistia.
Anistia para Bolsonaro?
Um dos pontos mais controversos é se a anistia beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. Peixoto acredita que toda essa movimentação política busca, de alguma forma, protegê-lo. Segundo ele, o objetivo principal parece ser blindá-lo e evitar que ele seja responsabilizado, mesmo que o discurso seja de proteção aos manifestantes.
Ele compara a situação com a Lei da Anistia de 1979, que beneficiou tanto perseguidos políticos quanto agentes da ditadura militar. “Criou-se uma falsa ideia de que quem atenta contra a democracia também pode ser anistiado. Mas é hora de dar uma resposta firme e rejeitar essa ideia”, defende.
Tramitação Acelerada?
Recentemente, o Partido Liberal (PL) pediu urgência na tramitação da anistia na Câmara, o que aceleraria a votação do projeto. No entanto, o professor não acredita que essa ideia será aprovada. “É estranho que um pedido de urgência, que deveria ser para temas de interesse da sociedade, esteja sendo usado para proteger quem atacou a democracia. Isso não parece fazer sentido nem jurídica, nem politicamente”, afirma.
Se a anistia for aprovada nas duas casas legislativas, o texto vai para o presidente, que pode vetar a proposta total ou parcialmente. Mas, nesse caso, o Congresso pode derrubar o veto, explica Peixoto.
Efeito Retroativo
Outra questão importante é se a anistia valeria para quem já foi condenado pelos atos de 8 de janeiro. O professor diz que essa decisão caberia ao STF. “Mesmo que a lei seja aprovada, o Supremo precisaria decidir se ela vale para casos passados ou não. A tendência é que sim, porque a anistia geralmente funciona assim. Mas tudo depende da interpretação final do tribunal”, conclui.
Caso a anistia seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser chamado para avaliar se ela está de acordo com a Constituição. “O Supremo é quem garante que a Constituição seja cumprida, e dificilmente um assunto como esse não seria analisado por ele. O tribunal pode discutir os limites da anistia e até mesmo declarar que a lei não é válida”, ressalta o professor.
A discussão sobre a anistia deve continuar, com impactos no cenário político e na democracia brasileira.
