Na próxima sexta-feira, 24 de maio, às 08h, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) convida o setor de engenharia para uma discussão de alto nível sobre a reforma tributária, com a presença do senador Ângelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O encontro ocorrerá na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), localizada no bairro da Pituba.
O evento se insere no contexto da “Sexta da Construção”, uma iniciativa do Sinduscon-BA que reúne profissionais do setor para debater temas cruciais para o desenvolvimento da área. A mediação do encontro ficará por conta de Alexandre Landim, presidente do Sinduscon-BA, e de Joseval Carqueija, presidente do Crea-BA.
Impactos da proposta de reforma tributária
A proposta do governo, apresentada à Câmara dos Deputados em 24 de abril, sugere uma modificação significativa no sistema de tributação para serviços prestados por diversas profissões. Engenheiros, advogados, administradores e economistas estão entre os beneficiados pela proposta, que prevê a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 30%, diminuindo a carga tributária sobre os serviços destes profissionais para 18,6%, bem abaixo da média atual de 26,5%.
Essa redução tarifária, contudo, vem acompanhada de certas condições. A principal é que os profissionais devem operar como pessoas jurídicas, estar sujeitos à fiscalização de um conselho profissional, não possuir sócios que sejam pessoas jurídicas e não participar societariamente em outras empresas.
Um novo formato para os tributos
No cerne da reforma está a unificação de cinco tributos distintos — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esses impostos serão substituídos por uma única cobrança, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A CBS começará a ser testada em 2026 e tem previsão de ser oficialmente adotada em 2027. O IBS, por sua vez, será aplicado de maneira gradual, entrando em vigor somente em 2033. Ambos os impostos necessitarão de legislação complementar para sua implementação e seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma estrutura tributária comum em várias nações e que visa diminuir a incidência múltipla de tributação ao longo da cadeia de produção e serviço, incentivando assim o crescimento econômico.
A mudança proposta não apenas simplifica o sistema de impostos, mas também promete fomentar a economia ao reduzir a carga tributária sobre setores fundamentais como a engenharia, a advocacia e outras áreas profissionais regulamentadas. O encontro na Bahia será uma excelente oportunidade para profissionais da área entenderem melhor as nuances dessa reforma e como ela pode afetar diretamente suas atividades.
