A Anatel começou, a partir desta quinta-feira (30), a excluir do cadastro milhares de provedoras de internet fixa no Brasil. A mudança pode atingir empresas na Bahia e em outras unidades da federação, pois retira a outorga que autoriza a operação.
O que mudou
O Conselho Diretor da Anatel extinguiu em julho a exceção que dispensava de autorização as provedoras com até 5 mil clientes. As empresas tiveram um prazo de adaptação de 120 dias, que venceu na quarta-feira (29). Sem a outorga formal, essas operadoras passaram a ser consideradas clandestinas — situação prevista na Lei Geral de Telecomunicações.
Estamos falando de números expressivos: a estimativa é de cerca de 22 mil provedores — algo como 23% das fornecedoras de banda larga fixa no país — que podem ficar nessa condição.
Quem já regularizou e quem falta
Antes da mudança, 12.054 companhias tinham outorga. Dados atualizados mostraram que o número chegou a 16.002 até terça-feira (28). Entre as provedoras que poderiam se tornar clandestinas, 3.588 regularizaram a situação, 1.661 iniciaram o processo e 5.291 ainda não tinham começado a tramitação junto à Anatel.
Para conseguir a outorga, as empresas precisaram enviar a documentação exigida e pagar uma taxa de R$ 400. A análise, quando tudo estava correto, levou cerca de três dias.
Consequências e prazo
Sem a outorga, a prática pode ser enquadrada como crime, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção — e aumento de metade da pena se houver dano a terceiros. Mas a Anatel informou que, embora tenha competência para suspender serviços, a interrupção não seria imediata: muitas provedoras atendem hospitais, prefeituras e forças de segurança, o que exige tempo para migrar clientes ou regularizar operações.
O que muda na prática? Fiscalizações e eventuais exclusões de cadastros serão feitas conforme o mapeamento das irregularidades. As empresas ainda podem apresentar a documentação e concluir o procedimento de regularização.
Informalidade e impacto
A agência apontou alto nível de informalidade no setor: estimou que 45% das empresas não repassavam dados ao mercado de telecomunicações e que, entre as que atuavam sem outorga, esse índice chegava a 56%. A falta dessas informações dificulta estimar quantos usuários podem ser afetados e atrapalha a formulação de políticas públicas e planos de investimento para ampliar a conectividade.
A reportagem solicitou esclarecimentos adicionais à Anatel; a agência informou que a fiscalização seguirá com base no mapeamento das empresas irregulares e que a nota seria atualizada após eventual retorno.
