O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 25.851/2025, uma medida que colocava em risco o funcionamento de cartórios em Paulo Afonso e em outras 223 cidades baianas. A decisão, assinada na última sexta-feira (19), foi um alívio para milhares de habitantes que dependem dos serviços gratuitos de registro civil e notarial.
O projeto, aprovado de forma rápida pela Assembleia Legislativa em 17 de junho, previa a redução do repasse destinado ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) de 12,2% para 9%. Na prática, isso significaria um corte de mais de R$ 2,6 milhões por mês no fundo que garante o funcionamento de cartórios em localidades onde as taxas arrecadadas não cobrem os custos operacionais.
Pressão e risco de colapso
Por lei, os cartórios baianos contribuem com uma fatia de sua receita para o Fecom, que funciona como um mecanismo de solidariedade, assegurando uma “renda mínima” para as serventias deficitárias. Sem esse suporte, a prestação de serviços essenciais, como a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, ficaria seriamente comprometida.
Após a aprovação do projeto, a preocupação tomou conta de diversas instituições. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), associações de cartórios como a Anoreg-BA e outras entidades se mobilizaram contra a medida. Em um ofício enviado no dia 3 de julho, a desembargadora Cynthia Resende, junto ao conselho gestor do Fecom, solicitou formalmente o veto ao governador. O alerta era claro: o fundo poderia entrar em colapso financeiro, levando ao fechamento de 461 cartórios em 224 municípios, incluindo Paulo Afonso.
A justificativa para o veto
Ao comunicar sua decisão à presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Ivana Bastos (PSD), Jerônimo Rodrigues justificou o veto apontando a necessidade de “reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais”. O governador também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes e da “escuta ativa” das instituições diretamente envolvidas na execução das políticas públicas.
Impacto direto em Paulo Afonso
Para os moradores de Paulo Afonso, a decisão foi crucial. O cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade é fundamental para garantir a cidadania de centenas de famílias, especialmente as que vivem nos bairros mais afastados e dependem da gratuidade para obter documentos básicos. O corte de recursos ameaçava diretamente esse atendimento, podendo forçar os habitantes a se deslocarem para outras cidades em busca de serviços. Com o veto, o acesso à documentação essencial na cidade está preservado.
E agora?
Com a barreira imposta pelo veto, o governo se compromete a iniciar uma nova rodada de debates e estudos técnicos para encontrar uma solução que garanta a sustentabilidade financeira do Fecom sem prejudicar o acesso da população aos serviços. A expectativa é que uma nova proposta, mais equilibrada e construída com ampla consulta, seja apresentada em breve.
