O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (18/04/19), censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé. Desde segunda-feira (15/04/19), os veículos haviam sido obrigados a retirar do ar reportagem sobre trecho da delação do empresário Marcelo Odebrecht, no qual o nome do atual presidente da corte, Dias Toffoli, é mencionado e um suposto apelido revelado: “amigo do amigo do meu pai”.
Moraes é o relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo. No âmbito desse processo, ele determinou que fossem retiradas do ar as reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli. A ordem foi dada após um pedido de providências do presidente.
Segundo a decisão, o documento ao qual se refere a matéria só foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde de sexta-feira (12/04/19), depois da publicação da revista, feita um dia antes. Alexandre de Moraes afirma que os jornalistas que escreveram o texto anteciparam a ação do Ministério Público Federal do Paraná ou induziram sua conduta em relação ao documento que, segundo o ministro, era sigiloso.
No entanto, como foi comprovada a existência do conteúdo divulgado, a determinação de retirada da matéria do ar não seria mais necessária.
No início do documento, o ministro reiterou que o objetivo do inquérito em curso no STF é investigar notícias falsas e ofensas à Corte, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos.
“Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal. Repudia-se, portanto, as infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro”, afirmou.
