O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante neste sábado (7). Ele determinou o início do cumprimento definitivo da pena de prisão para a deputada federal Carla Zambelli.
Zambelli foi condenada por envolvimento em ataques ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente por invasão de sistema e falsidade ideológica. A decisão definitiva veio após a Primeira Turma do STF rejeitar os últimos recursos da defesa, encerrando de vez a fase recursal do processo.
Extradição e Futuro do Mandato
Com a decisão, a deputada, que está na Itália desde maio, agora é alvo de um pedido de extradição. O STF enviará a documentação necessária, traduzida para o italiano, ao Ministério da Justiça, que fará a solicitação oficial à Itália. Zambelli já aparece na lista de difusão vermelha da Interpol e é considerada foragida da Justiça brasileira.
Moraes também ordenou o envio dos documentos à Câmara dos Deputados para declarar a perda do mandato da deputada. No entanto, há um debate sobre como isso deve acontecer. Enquanto o ministro aponta que a Mesa Diretora pode formalizar a perda sem votação, alguns parlamentares defendem que é preciso o aval de pelo menos 257 deputados. A decisão sobre o trâmite final cabe agora à presidência da Câmara.
