O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (18) que a recente operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve impactar as negociações tarifárias com os Estados Unidos. A declaração foi dada em resposta à medida de Washington de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto.
Alckmin reiterou que a ação contra o ex-presidente é de competência exclusiva do Poder Judiciário. Ele sublinhou a importância da soberania nacional e a distinção entre as esferas política/jurídica e as questões regulatórias comerciais.
Posição do Governo Brasileiro
Durante a entrevista, o ministro destacou a incompatibilidade de se vincular uma decisão jurídica interna a políticas tarifárias, que são de natureza regulatória. Essa ligação, segundo ele, estabeleceria um precedente negativo nas relações internacionais.
“Não pode e não deve [comprometer a negociação], porque a separação dos Poderes é a base do Estado de Direito, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”, disse Alckmin. “Não há relação entre uma questão política ou jurídica e tarifa. É até um precedente muito ruim essa relação entre política tarifária, que é regulatória, e questões de outro Poder.”
Ainda segundo Alckmin, o governo federal mantém o foco em reverter a tarifa imposta e que uma carta já foi enviada aos EUA para buscar o diálogo, mas ainda não obteve resposta.
Cenário Político e Econômico
A imposição da tarifa pelos Estados Unidos foi anunciada pelo presidente Donald Trump, que associou a decisão, entre outros pontos, ao tratamento de Bolsonaro perante a Justiça brasileira. O ex-presidente é investigado pelo STF em um inquérito que apura uma suposta trama golpista.
Em pronunciamento na noite de quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atitude de Trump, classificando-a como “chantagem inaceitável”. Lula também reprovou políticos que endossaram a sobretaxa, referindo-se a eles como “traidores da pátria”, e defendeu que todas as empresas devem respeitar as leis do país.
No âmbito das investigações, a Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro e no escritório do Partido Liberal (PL) nesta sexta-feira (18). Foram apreendidos aproximadamente US$ 14 mil, R$ 8.000 e um pen drive, além do recolhimento do celular do ex-presidente. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento ininterrupto. As restrições impostas incluem recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h) e integral nos fins de semana, proibição de acesso a redes sociais, de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, e de comunicação ou aproximação de embaixadores e diplomatas estrangeiros.
