Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, nesta terça-feira (30), a tramitação em regime de urgência do projeto que cria a Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário e da Ponte Salvador Itaparica — a Seponte. Com isso, a proposta ganhou prioridade na pauta da Casa.
O projeto havia sido anunciado pelo Governo do Estado em 9 de setembro. Com a urgência aprovada, a ideia é que ele ande mais rápido entre comissões e sessões.
O portal Bahia Notícias teve acesso, com exclusividade, ao texto protocolado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que descreve a natureza e a estrutura da nova secretaria.
O que a Seponte prevê
Segundo o documento, a Seponte terá caráter extraordinário e temporário, atuando apenas durante a fase de implantação da ponte e do sistema viário associado. Em outras palavras: não seria uma secretaria permanente, mas sim uma estrutura voltada para a execução desse projeto específico. Mas o que isso significa na prática para a gestão e os gastos públicos?
O projeto propõe a criação de 33 cargos em comissão, todos de livre nomeação e exoneração, com remunerações previstas entre R$ 4 mil e R$ 20 mil.
Impacto financeiro
O próprio texto traz a estimativa de custos da nova pasta. Os valores previstos são:
- R$ 1,43 milhão em 2025 (considerando início de funcionamento em outubro);
- R$ 5,14 milhões em 2026;
- R$ 5,20 milhões em 2027.
Havia expectativa de que o projeto fosse submetido à votação pelos deputados estaduais na semana seguinte à aprovação da tramitação em urgência.
Em suma: a tramitação em regime de urgência coloca a Seponte em posição prioritária, com previsão de 33 cargos e custos estimados pelo governo para 2025, 2026 e 2027. Resta acompanhar os próximos passos da proposta e como os deputados decidirão na votação.
