A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, além de um conjunto de projetos do governo estadual, durante sessão realizada na terça-feira, 17 de julho. A votação da LDO, que define as prioridades e metas para a alocação de recursos públicos, ocorreu em dois turnos, conforme o Regimento Interno da Casa.
Com a conclusão dessas votações, a Assembleia Legislativa da Bahia entrou em recesso parlamentar, com previsão de retorno das atividades em 5 de agosto. A aprovação da LDO de 2026 prevê uma receita de R$ 72 bilhões e um crescimento de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado no próximo ano.
Votações Chave
O deputado estadual Hilton Coelho registrou o único voto contrário à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator do projeto, deputado estadual Zé Raimundo (PT), propôs emendas ao texto original antes da aprovação.
Entre os demais projetos aprovados, destaca-se a reestruturação de cargos para as carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária da Agência Estadual de Defesa da Agropecuária (ADAB). Outra medida aprovada foi a remissão parcial de créditos tributários de ICMS para empresas dos setores de refino de petróleo, extração e processamento de gás natural.
Outras Medidas Aprovadas
- Redução do tempo mínimo para promoção de soldados da Polícia Militar do estado à graduação de cabo, passando de 60 para 36 meses.
- Modificação dos percentuais destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom).
- Alteração dos percentuais para o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia (FMMP).
Essas aprovações marcam o encerramento da primeira parte do ano legislativo na Bahia, com impacto direto nas finanças e na estrutura administrativa do estado para os próximos anos.
